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TERMOS DE SERVIÇO DA TRUECALLER

Data de vigência: 25 de maio de 2018

Se você reside na União Europeia (UE), Área Econômica Européia e Suíça (“ Europa ”), você está engajando-se nestes Termos de Serviço com a Truecaller International LLP. Se você reside na Europa, os termos aplicáveis ​​estão disponíveis aqui .

A Truecaller International LLP (“ Truecaller ” ou “ nós ”) oferece aos usuários (“ Usuários ” ou “ Você ”) serviços globais de comunidade telefônica negociados por meio de vários aplicativos e serviços de software, incluindo, sem limitação, o aplicativo “Truecaller”. Estes Termos de Serviço e o Truecaller Política de Privacidade (os " Termos ") regerão o uso que você faz dos aplicativos de software, sites, API de serviços da web, ferramentas ou outros serviços e recursos da Truecaller fornecidos pela Truecaller de tempos em tempos (coletivamente, "Serviços"). Ao acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Ao utilizar o aplicativo Truecaller, você confirma que é residente na Europa, ao qual pertence o código de discagem internacional do número de telefone que você registrou para acessar nossos Serviços. Quando outros serviços de terceiros forem disponibilizados como parte de nossos Serviços, os respectivos termos de serviço e política de privacidade de terceiros serão aplicados a tal uso por Você. Se você está se registrando na Truecaller como uma entidade comercial, você declara que tem autoridade para vincular legalmente essa entidade. Para o Truecaller SDK e a Truecaller Priority Users, termos específicos se aplicam de acordo com os respectivos contratos para tais serviços. Para usuários de API, disposições adicionais se aplicam de acordo com o Adendo de licença de API (que é incorporado por referência nestes Termos).

Certos recursos dos Serviços podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados nos ou sobre os Serviços relacionados a esses recursos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais são incorporados por referência a estes Termos.

1. INFORMAÇÃO PESSOAL

Estamos firmemente comprometidos com a segurança e proteção das informações pessoais de nossos Usuários e Serviços. A Política de Privacidade da Truecaller descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e processamos informações pessoais e você reconhece e concorda que a Truecaller pode coletar, usar, compartilhar e processar informações pessoais conforme descrito na mesma.

2. CONCESSÃO DE DIREITOS

Exceto quando acordado de outra forma separadamente por escrito entre nós ou conforme estabelecido no Adendo de licença de API e sujeita à sua conformidade com estes Termos em todos os momentos, a Truecaller concede a Você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e limitado de usar os Serviços para seu uso pessoal e não comercial. Você não tem permissão para usar os Serviços Truecaller em qualquer dispositivo que não seja de sua propriedade ou controle. Você não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados dos aplicativos de software Truecaller, quaisquer atualizações, ou qualquer parte dele (exceto como e somente na medida em que qualquer restrição precedente seja proibida pela lei aplicável ou na extensão expressamente permitida por estes Termos ou possa ser permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos nos aplicativos de software da Truecaller).

Você não tem o direito de usar o nome da Truecaller, marcas registradas ou outros símbolos comerciais. Todos os direitos não expressamente concedidos a Você sob estes Termos serão retidos pela Truecaller.

Caso você deseje usar qualquer parte dos Serviços como parte de seu próprio aplicativo ou modificar qualquer parte dos Serviços, tal uso está sujeito à aprovação prévia por escrito da Truecaller e que Você celebre um contrato de licença separado com a Truecaller. Qualquer API, uso comercial ou empresarial dos Serviços será regido pela Adendo de licença de API ou outro acordo separado que possa ser exigido pela Truecaller.

3. APOIO

A Truecaller se esforça para fornecer suporte técnico adequado, eficiente e atualizações para os Serviços. No entanto, a Truecaller não terá nenhuma obrigação de fornecer suporte ou manutenção para os Serviços sob estes Termos e se reserva o direito de limitar ou descontinuar o suporte e atualizações fornecidas de tempos em tempos.

4. OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DO UTILIZADOR

Você garante que qualquer informação e outro conteúdo, como as informações do seu perfil, e informações sobre os contatos contidos na agenda de contatos do seu dispositivo, que Você possa compartilhar com a Truecaller como um Usuário dos Serviços (em conjunto " Conteúdo ") em seu melhor conhecimento, está correto, não viola a lei aplicável, não irá corromper ou interromper os Serviços, e que Você tem o direito de compartilhar o Conteúdo com a Truecaller para que a Truecaller forneça os Serviços e compartilhe o Conteúdo com outros Usuários.

Exceto se acordado separadamente por escrito entre nós, ou conforme estabelecido no Adendo de Licença de API ,Você não deve fazer qualquer uso comercial dos Serviços ou do Conteúdo ou, de outra forma, transferir em troca de valores os Serviços ou o Conteúdo. Você concorda em não contestar os direitos da Truecaller, ou de outra forma tentar reivindicar quaisquer direitos sobre os Serviços ou qualquer Conteúdo fornecido por outros Usuários, exceto os direitos explicitamente concedidos sob estes Termos. Você concorda em usar os Serviços e Conteúdo somente conforme expressamente permitido sob estes Termos.

Você concorda em não usar os Serviços, Conteúdo ou informações para tentar contornar a operação regular dos Serviços, ou reduzir as taxas ou contraprestações que possamos obter dos Serviços por qualquer meio, incluindo a criação de várias contas, redirecionando o tráfego, usando outras fraudes ou práticas enganosas, criando um repositório paralelo, ou procurando contornar os Serviços ou competir conosco.

A extração de qualquer informação contida nos Serviços, através do uso de sistemas automatizados ou software para extrair dados, incluindo qualquer conteúdo e qualquer informação de terceiros acessível através dos Serviços, é estritamente proibida.

Você não pode usar os Serviços ou o Conteúdo de qualquer forma, que seja ilegal, prejudicial ou possa ser considerada ofensiva pela Truecaller, outros Usuários ou terceiros. Você concorda em não explorar os Serviços ou o Conteúdo de qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não se limitando a invasão ou sobrecarga de capacidade da rede. Você também concorda em não usar nossos Serviços ou Conteúdo de qualquer maneira para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e Você reconhece e concorda que a Truecaller não é de forma alguma responsável por tais usos por Você, nem por quaisquer mensagens ou transmissões assediosas, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que Você possa receber como resultado do uso dos Serviços. Não obstante quaisquer outros recursos disponíveis para a Truecaller, Você concorda que a Truecaller pode suspender ou encerrar o uso dos Serviços sem aviso se Você usar os Serviços ou o Conteúdo de qualquer forma proibida, e que tal uso será considerado uma violação material destes Termos.

Você não pode usar ou exportar ou reexportar os Serviços, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição na qual os Serviços foram obtidos. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados, reexportados ou disponibilizados de qualquer outra forma (a) em qualquer país ou região embargado pelo Governo dos EUA, ou (b) a qualquer pessoa na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA. ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar os Serviços, Você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Se Você obtiver acesso a quaisquer Serviços baseados em assinatura em violação destes Termos, nós nos reservamos o direito de cancelar tal assinatura sem qualquer reembolso de taxas de acordo com a lei aplicável.

Você pode entrar em contato com a Truecaller em support@truecaller.com para denunciar qualquer violação ou infração de Seus direitos pelos Usuários dos Serviços.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. A Truecaller e seus licenciadores deverão manter a propriedade sobre e para os Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, direitos de banco de dados e patentes. É-Lhe concedido apenas um direito limitado de usar os Serviços sujeitos a estes Termos e nenhum direito de propriedade intelectual é ou será considerado transferido ou licenciado para Você, exceto conforme contemplado neste documento.

6. CONTEÚDO

Você é o único responsável por qualquer Conteúdo que Você publique ou comunique diretamente nos ou pelos Serviços e concorda em publicar ou comunicar apenas Conteúdo que:

1. é verdadeiro e não é falso ou enganoso;
2. não é provável que seja considerado ameaçador, depreciativo, difamatório, pornográfico, racial ou etnicamente ofensivo, discriminatório, insultante, calunioso ou de outra forma ilegal ou inadequado;
3. pertence a Você, ou que Você tem o direito de distribuir;
4. não constitui uma violação da propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros;
5. não constitui informação que Você não está legalmente autorizado a distribuir (como informações privilegiadas ou informações confidenciais);
6. não contém publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, “junk mail”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de solicitação; 
7. não contém vírus de software ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os Serviços, ou os interesses ou propriedade de nossos Serviços ou dos outros Usuários dos Serviços.
8. é preciso, justo e não é depreciativo para nós, os Serviços ou outros Usuários. Além disso, Você concorda em ser justo, preciso e não depreciar ao relatar números, deixar comentários, sugestões, feedback, depoimentos e comentários nos ou sobre os Serviços.

A Truecaller agradece a oportunidade de ser notificada de qualquer conteúdo questionável gerado ou comunicado por um Usuário diretamente nos ou sobre os Serviços. Por favor, entre em contato conosco em support@truecaller.com para relatar qualquer conteúdo censurável gerado pelo usuário. A Truecaller se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo gerado pelo usuário dos Serviços.

7. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter links para conteúdo externo fornecido por sites e serviços de terceiros. Tais conteúdos, sites e serviços de terceiros podem estar sujeitos aos respectivos termos e condições de terceiros e a Truecaller não será responsável por qualquer conteúdo, sites ou serviços de terceiros.

8. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TRUECALLER NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, SUA QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E VOCÊ CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO USADOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

Você compreende e reconhece que os Serviços podem estar indisponíveis de tempos em tempos e que a Truecaller não será responsável por Sua incapacidade de usar os Serviços por qualquer motivo.

A Truecaller não oferece garantia ou representação de que os Serviços estejam disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que Você opte por acessar e usar os Serviços, Você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pela conformidade com quaisquer leis aplicáveis ​​relacionadas a tal acesso e uso dos Serviços.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A TRUECALLER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUM CASO, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE LUCROS, DADOS E DE CLIENTELA, DECORRENTE DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos. Em particular, e sem limitação, a Truecaller não terá nenhuma responsabilidade por qualquer informação armazenada ou processada dentro dos Serviços, incluindo os custos de recuperação de tais informações. Seu único direito ou reparação em relação a qualquer problema ou insatisfação com os Serviços, é desinstalar os aplicativos do Truecaller e deixar de usar os Serviços.

A TRUECALLER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA VALIDADE, CONFIABILIDADE OU CORREÇÃO DO CONTEÚDO E INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DO E EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS. QUALQUER USO DO CONTEÚDO E DA INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

Nada nestes Termos limitará ou excluirá nossa responsabilidade por qualquer responsabilidade que não possa ser obrigatoriamente limitada ou excluída por lei, incluindo quaisquer direitos que Você possa ter como consumidor nos termos da lei do consumidor mandatória.

10. TAXAS

A Truecaller oferece certos recursos ou serviços pelos quais uma taxa será paga (“Serviços Pagos ”). Sua compra dos Serviços Pagos pode estar sujeita a taxas de câmbio ou diferenças nos preços com base na localização. Se Você adquirir ou assinar esses Serviços Pagos, Você concorda em nos pagar as taxas aplicáveis ​​(“Taxas Truecaller”) e impostos de acordo com os termos de pagamento e faturamento de terceiros aplicáveis, com base na plataforma que Você está usando, que são incorporados aqui por referência. Você será cobrado pelas taxas e impostos aplicáveis ​​durante o período de assinatura, a menos que Você cancele o Serviço Pago. Nesse caso, Você concorda em continuar a pagar essas taxas até o final do período de assinatura aplicável. Podemos alterar as Taxas Truecaller de tempos em tempos, publicando as alterações nos Serviços ou notificando Você antecipadamente. Todas as taxas são, salvo disposição expressa em contrário neste documento ou conforme exigido pela lei aplicável, não reembolsáveis. O não pagamento dessas taxas pode resultar na suspensão ou rescisão do seu Serviço ou assinatura.

Dependendo de qual plataforma Você está usando, as taxas pagas antecipadamente pelos Serviços podem ser conectadas ao seu dispositivo, assim como seu número de telefone. Portanto, em alguns casos, se Você alterar o dispositivo ou o cartão SIM, não será possível transferir o saldo para um novo dispositivo ou cartão SIM e nenhum reembolso estará disponível nesses casos. Qualquer saldo remanescente de taxas pré-pagas não utilizadas no prazo de doze (12) meses a partir da compra expirará sem qualquer direito a reembolso.

Você reconhece que Você é totalmente responsável pela conexão com a Internet e / ou encargos móveis em que Você pode incorrer ao usar nossos Serviços. Por favor, consulte sua operadora, operadora de telefonia móvel, etc. para mais informações.

11. Rescisão

Seu direito de usar os Serviços continua até que estes Termos sejam encerrados. A Truecaller pode rescindir os Termos e o Seu uso dos Serviços a qualquer momento com um aviso de 30 (trinta) dias de antecedência. Você pode rescindir os Termos a qualquer momento, desinstalando os aplicativos do Truecaller e interrompendo o uso dos Serviços. Estes Termos estarão rescindidos automaticamente se Você não cumprir com eles. Em caso de rescisão, Você concorda em deixar de usar os Serviços. Após a rescisão por Você, ou pela Truecaller devido a Sua violação destes Termos, você não será reembolsado por nenhuma taxa de licença ou outras taxas pagas antecipadamente, se houver. Após a rescisão pela Truecaller sem justa causa, Você será reembolsado por qualquer taxa pré-paga não utilizada mediante sua solicitação por escrito, desde que um recibo de tais taxas e uma instrução de pagamento claro estejam incluídas na sua solicitação.

Disposições das seções Ausência de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Rescisão e Legislação Aplicável sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos.

12. CESSÃO

A Truecaller se reserva o direito, a seu próprio critério, de ceder e transferir livremente os direitos e obrigações sob estes Termos para qualquer terceiro.

13. TERMOS E MUDANÇAS ADICIONAIS

Como a Truecaller fornece serviços globais, Termos de Serviços adicionais podem ser aplicados a Usuários em determinadas jurisdições e, nesses casos, serão disponibilizados nos apêndices e incorporados a ele.

A Truecaller pode alterar os Serviços a qualquer momento, por exemplo, adicionando ou removendo recursos ou descontinuando os Serviços. A Truecaller também se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, fornecendo Termos revisados ​​ao Usuário ou publicando os Termos revisados ​​dentro dos Serviços. Em caso de alterações materiais, o Usuário deverá sempre ser notificado e fornecer a opção de encerrar imediatamente os Serviços. Se Você optar por rescindir os Serviços, Você receberá qualquer taxa pré-paga não utilizada mediante sua solicitação por escrito, desde que um recibo de tais taxas e uma instrução de pagamento claro estejam incluídas na sua solicitação. Os Termos revisados ​​entrarão em vigor após tal publicação ou notificação ao Usuário. Você sempre encontrará a última versão destes Termos https://www.truecaller.com/terms-of-service#row. Qualquer uso continuado por Você dos Serviços após a publicação ou notificação dos Termos revisados ​​constituirá Sua aceitação aos Termos revisados.

14. LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Você concorda que qualquer ação legal ou processo pode ser trazido distribuído exclusivamente nos tribunais competentes com jurisdição em Nova Delhi, Índia e tanto a Truecaller quanto você irrevogavelmente se submetem à jurisdição de tais tribunais comarcas/tribunais.